O abate de jumentos foi proibido na Bahia, na segunda-feira (13), após uma determinação da Justiça Federal. Assinada pela juiza Arali Maciel Duarte, a decisão aponta como sustentação a prática de maus-tratos na criação dos animais, falhas sanitárias nos abatedouros e o risco de extinção da espécie. As discussões sobre o assunto aconteciam desde a década de 2010, quando questionamentos de entidades de proteção animal passaram a levantar os problemas na atividade desenvolvida no estado.

A prática chegou a ser regulamentada pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) em 2016 e em 2020, mas, segundo a decisão, havia desrespeito à legislação em vigor atualmente. Além de proibir o abate dos animais, a decisão desta segunda-feira também determinou a transferência deles para santuários de proteção.

Em contato com o g1 nesta terça-feira (14), as organizações por trás da ação civil pública movida contra a atividade no estado comemoraram a decisão e classificaram a medida como um marco na proteção desses animais no país. Já o representante do FriNordeste, único abatedouro exclusivo de jumentos, Alex Bastos, informou, em nota, que o frigorífero não foi notificado, ressaltou que a unidade atua amparada juridicamente por uma liminar específica, que confere legalidade à atividade, e destacou que o entendimento é de que a referida liminar permaneça válida até o trânsito em julgado da decisão, que é quando não há mais como recorrer.

Abate de jumentos na Bahia

Segundo dados do Ministério da Agricultura, mais de 173 mil jumentos foram abatidos no estado, de 2021 até abril deste ano. A cidade de Amargosa, que fica no Recôncavo Baiana, é a principal exportadora. O destino da maioria dos animais é a China, que importa o couro para extração de colágeno para a fabricação do ejiao, produto da medicina tradicional chinesa que promete vigor sexual e rejuvenescimento. De 2018 a setembro de 2025, o Ministério da Agricultura registrou o envio de mais de uma tonelada para o país. O equivalente a R$ 5,5 milhões de dólares, ou R$ 27, 5 milhões.